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SAQUE DO FGTS E HABITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO EM CASO DE DEMISSÃO POR FORÇA MAIOR.

  • 23/04/2020
  • Direito Trabalhista

Considerando o estado de calamidade pública instaurado devido a Pandemia do Coronavírus,muitos contratos de trabalho foram rescindidospor motivo de força maior, conforme autorizado pela MP nº927, publicada em22 de março de 2020,bem comopelo artigo 501 da CLT.

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