Direito tributário Informativo CARF RECONHECE DIREITO DE CLÍNICA MÉDICA RECOLHER IMPOSTOS COMO SOCIEDADE EMPRESARIAL.
Informativo Juiz de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo julga procedente Mandado de Segurança para determinar a redução de multas tributárias do Impetrante em 20% do valor do débito, entendendo ser confiscatória e desproporcional a fixação de penalidade pecuniária em patamares superiores a este.
Direito tributário Informativo Conheça os principais pontos tratados no Projeto de Lei nº 3.887/2020 de autoria do Governo Federal.
Informativo PREFEITURA DE BH LIBERA EVENTOS COM ATÉ 600 PESSOAS, COM NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA E LIBERA FUNCIONAMENTO DE TODO O COMÉRCIO AOS DOMINGOS.
Direito Trabalhista Informativo GERENTE QUE COMETEU ASSÉDIO MORAL RESSARCIRÁ EMPRESA EM AÇÃO DE REGRESSO.
Direito tributário Informativo STF decide que é constitucional a inclusão do ISS na base de cálculo da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.