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“A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratarem de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.” Esta foi a tese fixada pelo plenário do STF em Recurso Extraordinário que discutia a igualdade de direitos de terceirizados e servidores da CEF – Caixa Econômica Federal.
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Informativo – Igualar salário de empregado e terceirizado fere livre iniciativa, decide o STF