Em sessão virtual realizada na sexta-feira dia 06 de agosto de 2021, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) analisou 43 propostas de novos enunciados de Súmulas e 2 Recursos Extraordinário Administrativos Fiscais. A reunião ensejou a aprovação de 26 novas Súmulas e a rejeição de algumas questões polêmicas.
Informativo – CARF aprova 26 novos enunciados de Súmulas