Direito tributário Informativo PR0POSTA DE MUDANÇA NO IMPOSTO DE RENDA AVANÇA NO CONGRESSO NACIONAL – ENTENDA O QUE MUDA NA PRÁTICA.
Direito tributário Informativo SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE PREVÊ A REBERTURA DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA COM PERDÃO DE 90% DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS EM ATÉ 12 ANOS.
Direito tributário Informativo JUIZ DE DIREITO EM SÃO PAULO DECIDE QUE MULTA TRIBUTÁRIA SUPERIOR A 20% DO VALOR DO DÉBITO TEM NATUREZA DE CONFISCATÓRIA.
Direito tributário Informativo CARF RECONHECE DIREITO DE CLÍNICA MÉDICA RECOLHER IMPOSTOS COMO SOCIEDADE EMPRESARIAL.
Direito tributário Informativo Conheça os principais pontos tratados no Projeto de Lei nº 3.887/2020 de autoria do Governo Federal.
Direito tributário Informativo STF decide que é constitucional a inclusão do ISS na base de cálculo da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
Direito tributário Informativo STJ DECIDE SER LEGÍTIMA A TRIBUTAÇÃO SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS.
Direito tributário Informativo Solução de Consulta (COSIT) nº 15/2021: autorizada a compensação de saldos negativos de IRPJ e CSLL com débitos de contribuições previdenciárias apurados pelo eSocial.
Direito tributário Informativo Resolução AGE nº 96/2021 suspende os atos de cobrança de créditos tributários no âmbito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.
Direito tributário Informativo PRORROGADO PRAZO PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL.
Área do Cliente