Área do Cliente
Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou entidades que façam uso de verbas públicas.
A Firma realiza trabalhos nas áreas de licitações e contratos, elaboração e desenvolvimento de defesas administrativas em todos os procedimentos para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou entidades que façam uso de verbas públicas.
Elegem-se, ainda, as seguintes atividades:
- Representação de clientes em licitações, compreendendo assessoria na fase prévia de avaliação jurídica do processo, análise e comentários ao respectivo instrumento convocatório, preparação de propostas, elaboração, exame e organização de documentos de habilitação, participação em audiências públicas, criação e redação de impugnação, como também recursos administrativos e judiciais.
- Assistência em processos de outorga de concessões, permissões e autorizações de uso de bens e serviços públicos, negociação de contratos e suas revisões;
- Assessoria à Administração Pública e/ou a particulares em matéria de Direito Administrativo, incluindo elaboração de pareceres e redação e análise de contratos administrativos diversos.